Contencioso Tributário em Angola

PROGRAMA

1.      Princípios orientadores

2.      Meios de Defesa administrativa

·      Reclamação Administrativa

·      Recurso Hierárquico

3.      Direito de audiência previa

4.      Inspeção tributaria

·      Inspeções internas

·      Inspeções Externas

·      Documentos a apresentar

5.      Fundamentação dos actos tributários

6.      Impugnação Judicial

·      Fases da Impugnação

7.      Recursos

8.      Processo de execução fiscal e oposição á execução

·      Tramitação do processo de execução fiscal

9.      Processo de transgressão fiscal

·      Tramitação do processo de transgressão  fiscal

FORMADOR

Dra. Isabel Teixeira da Silva

Advogada, Consultora Sénior e Formadora Certificada

Licenciada em Direito com Inscrição na AO Portugueses desde 1991

Mais de 25 anos de exercício de advocacia em Portugal nas diferentes áreas do Direito, nomeadamente direito do trabalho, direito administrativo e direito comercial com especial enfoque para a constituição de sociedades comerciais.

Consultora e Formadora Sénior Certificada pelo IEFP de Portugal e pelo CENFOR de Angola.

Vasta experiencia como formadora em Angola e Moçambique ministrando há mais de 12 anos Formação Local a numerosas entidades Privadas e Oficiais em áreas tão diversas como Direito Laboral, Fiscalidade, Contratação Pública, Direito Comercial.

Docente Universitário e responsável pelo Departamento de Direito em Luanda.