Nova Lei dos Contratos Públicos em Angola

PROGRAMA

1º DIA

1. Introdução

•  Breve introdução às razões subjacentes a revisão da lei dos contratos públicos de Angola

   2. Princípios Gerais

•  Discussão sobre os princípios gerais da contratação publica em Angola e as novidades nestes domínio

    3. Principais Alterações na fase da Formação dos contratos

• Clarificação do Âmbito Objetivo
• Contratos Excluídos

2º DIA

     4.Tipos e Escolha de Procedimentos   

• Concurso Publico
• Concurso Limitado por Previa Qualificação
• Concurso Limitado por Convite
• Contratação Simplificada

Analise dos procedimentos em causa, com especial enfoque nas alterações previstas nesta matéria.

     5. Novos Procedimentos de Contratação

• Procedimento Dinâmico Eletrónico
• Procedimento de Contratação Emergencial
• Em que condições? Quais os limites?

    6.Analise das Peças da contratação

3º DIA

    7. Regras Especiais de Contratação

• Identificação dos regimes especiais de contratação
• Exemplos praticos

    8. Centrais de Compras

• Objetivos e Princípios Orientadores
• Vantagens e inconvenientes das Centrais de Compras
• Como criar as centrais de compras?

   9. Debate e esclarecimento de dúvidas

FORMADOR

Dra. Isabel Teixeira da Silva

Advogada, Consultora Sénior e Formadora Certificada

Licenciada em Direito com Inscrição na AO Portugueses desde 1991

Mais de 25 anos de exercício de advocacia em Portugal nas diferentes áreas do Direito, nomeadamente direito do trabalho, direito administrativo e direito comercial com especial enfoque para a constituição de sociedades comerciais.

Consultora e Formadora Sénior Certificada pelo IEFP de Portugal e pelo CENFOR de Angola.

Vasta experiencia como formadora em Angola e Moçambique ministrando há mais de 12 anos Formação Local a numerosas entidades Privadas e Oficiais em áreas tão diversas como Direito Laboral, Fiscalidade, Contratação Pública, Direito Comercial.

Docente Universitário e responsável pelo Departamento de Direito em Luanda.